Brasília — InkDesign News — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A decisão estabelece penas por crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, e cabe recurso.
Contexto jurídico
A condenação de Carla Zambelli foi emitida em meio a um julgamento virtual que teve início em 9 de outubro e foi concluído no dia 14 do mesmo mês. Os votos que determinaram a punição foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes e apoiados pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Além da pena de prisão, Zambelli terá que pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos, quantia que será dividida com o hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão também por seu envolvimento na ação ilícita.
Argumentos e precedentes
Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão, com o intuito de emitir um mandato falso de prisão dirigido ao ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi confirmado por Delgatti, que atuou sob orientação da parlamentar. A defesa de Zambelli argumentou que a realização de um julgamento virtual seria inadequada e considerou a condenação “absolutamente injusta” na ausência de provas irrefutáveis.
A defesa questiona a legalidade do julgamento, alegando falta de provas concretas.
(“consideramos absolutamente injusto que a parlamentar seja condenada sem provas irrefutáveis”)— Defesa de Carla Zambelli, Advogados
Impactos e desdobramentos
A decisão do STF pode ter significativos desdobramentos não apenas para a carreira da deputada, que já enfrentava um outro processo criminal, mas também para a jurisprudência em casos de crimes digitais envolvendo figuras públicas. O placar atual no STF para um segundo processo, relativo à sacar de uma arma e perseguir um jornalista, já contabiliza 6 votos a favor da condenação. Um pedido de vista adiou a conclusão deste julgamento, mas aponta para um cenário complicado para Zambelli e a imagem da classe política no Brasil.
A condenação pode influenciar na confiança pública nas instituições e em sua fiscalização.
(“A credibilidade nas instituições é fundamental para a democracia”)— Especialista em Direito Penal, Professor Universitário
A situação atual de Carla Zambelli ainda aguarda novos desdobramentos legais e pode motivar discussões sobre a necessidade de reformas no sistema judiciário e no tratamento legal de crimes cibernéticos. As consequências desta condenação são amplas, e se refletem nas crescentes preocupações acerca da segurança digital e da integridade das instituições policiais e legislativas.
Fonte: Agência Brasil – Justiça
