Brasília — InkDesign News — Durante sessão plenária realizada em 14 de junho de 2023, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão da Primeira Turma da Corte que analisou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), relacionada à suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. A discussão ocorreu em julgamento que envolve também tarifas cobradas em cemitérios de São Paulo.
Contexto político
A questão gira em torno da decisão da Câmara dos Deputados que, inicialmente, interrompeu a ação penal contra Alexandre Ramagem. A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Zanin e com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, analisou a legitimidade do colegiado para rever tal decisão. O episódio mobilizou parlamentares e membros do Judiciário, suscitando interpretações sobre os limites da separação dos Poderes. A articulação política entre os partidos e a tramitação de recursos judiciais tornaram o tema central do debate institucional.
Reações e debates
Em sua manifestação, o ministro Flávio Dino argumentou contra a tese de que o STF não poderia intervir em decisão da Câmara, afirmando que tal entendimento comprometeria a República. Segundo ele:
“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”
— Flávio Dino, Ministro do STF
A posição do ministro reforça a prerrogativa do Supremo de garantir o controle constitucional sobre atos do Legislativo, mesmo em temas sensíveis. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), entretanto, argumentou no recurso a favor do respeito à decisão dos deputados, o que a Corte classificou como “ação natimorta”.
“Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara”
— Flávio Dino, Ministro do STF
Desdobramentos e desafios
O desfecho dessa controvérsia judicial tem impacto direto no equilíbrio entre os Poderes e na estabilidade das instituições republicanas. Ao reafirmar o direito do STF de analisar decisões do Legislativo, a Corte sinaliza um reforço do sistema de freios e contrapesos. Para os próximos meses, o caso envolvendo Alexandre Ramagem pode influenciar outras disputas judiciais e debates sobre prerrogativas parlamentares, bem como a atuação da Justiça Eleitoral em temas eleitorais e pós-eleitorais.
O desdobramento dessa discussão ainda alimenta o diálogo sobre a consolidação democrática e a definição clara dos papéis de cada poder na fiscalização mútua, especialmente em um contexto político polarizado e marcado por crises na governabilidade.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
